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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS - ES
Atualizado em: 16/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
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14 31123456
15 78910111213
16 14151617181920
17 21222324252627
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10/04/20240000071/20240001071/2024PROCESSO REFERENTE A CONTRIBUICAO DESTA REPARTICAO AO PASEP RETIDA SOBRE A ALIQUOTA DE 1 DAS RECEITAS DESTE MUNICIPIO, NO CORRENTE EXERCICIO.BANCO DO BRASIL S/A150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.000.000/2868-18R$ 123.597,08
10/04/20240000032/20230001064/2024PROCESSO REFERENTE A TAXAS RELATIVAS AO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA, DOS BENS DO SETOR OBRAS E TRANSPORTE - DESTA SECRETARIA, NO CORRENTE EXERCICIO, CONFORME PEDIDO ANEXO. PASTA 04ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.152.650/0001-71R$ 70.000,00
10/04/20240000178/20200001018/2024PROCESSO REFERENTE A SEGURO COLETIVO DE ACIDENTES PESSOAIS PARA OS ESTAGIARIOS DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME PEDIDO EM ANEXO.BANESTES SEGUROS S/A150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.053.230/0001-75R$ 866,61
10/04/20240000641/20230000975/2024REFERENTE AO PARCELAMENTO DO INSS, CONFORME MEDIDA PROVISORIA Nº 778/2017, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 137/2017, NO CORRENTE EXERCICIO, CONFORME PEDIDO ANEXO.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0437-02R$ 73.255,11
10/04/20240000022/20240000974/2024REFERENTE A CONTRIBUICAO DESTA MUNICIPALIDADE AO PASEP, RETIDO SOBRE A ARRECADACAO DO CID - CIDE-CONTRIBUICAO INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO, NO CORRENTE EXERCICIO, CONFORME PEDIDO ANEXO.BANCO DO BRASIL S/A175000000000 - RECURSOS DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE00.000.000/2868-18R$ 94,44
09/04/20240000185/20240001046/2024REFERENTE A RESCISAO CONTRATUAL DA SERVIDORA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E GABINETE, QUE TEVE SEU CONTRATO ENCERRADO, CONFORME PEDIDO EM ANEXO.IASMYN DE AGUIAR FERREIRA ALVES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.502.907-**R$ 2.281,28
09/04/20240000172/20240000987/2024PROCESSOS REFERENTES AOS SALARIOS DOS SERVIDORES LOTADOS NO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E GABINETE-INATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL PINHEIROS, DESTE MUNICIPIO, NO CORRENTE EXERCICIO.SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PINHEIROS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27174085000180R$ 511,06
09/04/20240000172/20240000986/2024PROCESSOS REFERENTES AOS SALARIOS DOS SERVIDORES LOTADOS NO SECRETARIA DE EDUCACAO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO-FUNDEB 30 - ADMINISTRACAO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PINHEIROS, DESTE MUNICIPIO, NO CORRENTE EXERCICIO.SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PINHEIROS154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3027174085000180R$ 2.146,52
09/04/20240000172/20240000985/2024PROCESSOS REFERENTES AOS SALARIOS DOS SERVIDORES LOTADOS NO SECRETARIA DE EDUCACAO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO-FUNDEB 70 - ENSINO FUNDAMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PINHEIROS, DESTE MUNICIPIO, NO CORRENTE EXERCICIO.SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PINHEIROS154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7027174085000180R$ 4.259,74
09/04/20240000040/20230000966/2024PROCESSO REFERENTE A PUBLICACOES NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO, QUE SERAO UTILIZADAS NAS DESPESAS COM PUBLICACOES DE RESUMOS DE LICITACOES E OUTROS ATOS DE INTERESSE DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME PEDIDO EM MANEXO.IMPRENSA NACIONAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS04.196.645/0001-00R$ 5.000,00
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