Atualizado em: 07/04/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
04/04/20250000372/20170001051/2025REFERENTE A CONTRIBUICAO DESTA REPARTICAO AO IPASBE DO SERVIDOR ADRIEL DE SOUZA SILVA, CEDIDO AO MUNICIPIO DE ACORDO CONVENIO Nº 005/2017 FIRMADO COM A PREFEITURA DE BOA ESPERANCA ES, COM RELACAO AO 13° SALARIO DO ANO DE 2024, CONFORME PEDIDO EM ANEXO.IPASBE-INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERVIDORES DE BOA ESPERANCA-ES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS36.352.334/0001-71R$ 1.339,3330000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
04/04/20250000105/20250001028/2025PROCESSO REFERENTE AO REPASSE DE CONTRIBUICAO PARA MANUTENCAO DAS DESPESAS DO CISEP, DE ACORDO COM O TERMO DE COLABORACAO Nº 001/2025, REFERENTE AOS MESES DE MARCO E ABRIL DE 2025, CONFORME PEDIDO EM ANEXO.CISEP-CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANCA PUBLICA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS03.194.935/0001-44R$ 6.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
04/04/20250000251/20250001025/2025EMPENHO REFERENTE A MANUTENCAO PREVENTIVA DO PAVIMENTO EM CBUQ E REVITALIZACAO DE DIVERSAS RUAS EM BAIRROS DESTE MUNICIPIO, CONFORME PEDIDO EM ANEXOCREA/ES-CONS. REG. DE ENG. ARQUIT. E AGRON. DO ES.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.055.235/0001-37R$ 206,0630000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
02/04/20250000238/20250001010/2025PROCESSO REFERENTE A PAGAMENTO DE SALARIOS DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - FUNDEB - 70 , NO CORRENTE EXERCICIO, CONFORME PEDIDO ANEXO.SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PINHEIROS154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3027174085000180R$ 400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
02/04/20250000238/20250001008/2025PROCESSO REFERENTE A PAGAMENTO DE SALARIOS DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - FUNDEB - 70 , NO CORRENTE EXERCICIO, CONFORME PEDIDO ANEXO.SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PINHEIROS154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7027174085000180R$ 8.588,2630000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
02/04/20250000066/20250001004/2025REFERENTE A AQUISICAO DE 01 (UMA) COLHEDORA DE CAFE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, DESTE MUNICIPIO, DE ACORDO COM PREGAO ELETRONICO N° 04/2025, CONTRATO N° 040/2025 E CONFORME PEDIDO EM ANEXO.PINHALENSE S/A - MAQUINAS AGRICOLAS270600003110 - TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO54.224.423/0001-14R$ 275.000,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
02/04/20250000226/20250001003/2025REFERENTE AS TAXAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA NA REALIZACAO DOS FESTEJOS ALUSIVOS AOS SESSENTA E UM ANOS DE EMANCIPACAO POLITICA DO MUNICIPIO DE PINHEIROS-ES, CONFORME PEDIDO EM ANEXO.ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.152.650/0001-71R$ 8.926,9330000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
02/04/20250000030/20250001002/2025PROCESSO REFERENTE A PAGAMENTO DO SERVIDOR LOTADO NO SETOR DA CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS, NO CORRENTE EXERCICIO, CONFORME PEDIDO ANEXO.MAXSUEL NOVAIS OLIVEIRA.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.815.577-**R$ 7.129,9030000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
02/04/20250000226/20250001001/2025REFERENTE AOS SERVICOS PREVENTIVOS PRESTADOS NA REALIZACAO DOS FESTEJOS ALUSIVOS AOS SESSENTA E UM ANOS DE EMANCIPACAO POLITICA DO MUNICIPIO DE PINHEIROS-ES, CONFORME PEDIDO EM ANEXO.CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.133.636/0001-37R$ 3.302,2630000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
01/04/20250000250/20250001017/2025REFERENTE A CONCESSAO DE 01 (UMA) DIARIA SEM PERNOITE EM FAVOR DA SERVIDORA, PARA CUSTEAR DESPESAS PESSOAIS EM VIAGEM A BOA ESPERANCA/ES, NO DIA 04/04/2025, ONDE A SERVIDORA PARTICIPARA DA FORMACAO SOBRE O MATERIAL DO EPV, CONFORME PEDIDO EM ANEXOLUCIANE RIBEIRO ZAFOLO150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.593.217-**R$ 40,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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