Atualizado em: 14/11/2024

Despesas com Obras

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ Valor
  
11/11/20240000191/20230003255/2024EMPENHO REFERENTE A 9ª MEDICAO DA CONTRUCAO DE UMA AREA DE LAZER - BALNEARIO, COM EDIFICACAO DE QUIOSQUES , PASSARELAS, DECKS, MIRANTE DENTRE OUTROS, NO MUNICIPIO DE PINHEIROS - ES, DE ACORDO PROCESSO Nº 206/2023 , CONCORRENCIA PUBLICA Nº 002/2023 E CONTRATO Nº 064/2023, FIRMADO COM ESTA MUNICIPALIDADE. CONFORME PEDIDO EM ANEXO.DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA09.488.247/0001-73R$ 391,73
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