| Não se Aplica | 02/03/2021 | 2021 | | Notificação Recomendatória nº: 01/2021 - Recomenda acerca do limite legal de despesas com pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. | Notificação Recomendatória 01-2021 - Notificação Recomendatória acerca de redução de despesas com pessoal..pdf | 0,39MB |
| Não se Aplica | 12/02/2021 | 2021 | | Ofício Recomendatório para observação dos anexos e prazos de publicação e envio do RGF e RREO | Ofício Recomendatório Contabilidade - Adequação Prazos e Anexos 2021 RGF e RREO.pdf | 0,18MB |
| Não se Aplica | 29/01/2021 | 2020 | | Ofício Sec Saúde - Obrigação de informar ao TCE aquisição de respiradores | Ofício Sec Saúde - Obrigação de informar ao TCE aquisição de respiradores.pdf | 0,07MB |
| Não se Aplica | 29/01/2021 | 2020 | | Ofício Recomentdatório Contabilidade - Suspenção Pamento de Contribuições Maio | Ofício Recomentdatório Contabilidade - Suspenção Pamento de Contribuições Maio.pdf | 0,07MB |
| Não se Aplica | 29/01/2021 | 2020 | | Ofício Recomentdatório - Auto de infração Eletrônico TCEES providências para evitar atrasos | Ofício Recomentdatório - Auto de infração Eletrônico TCEES providências para evitar atrasos.pdf | 0,07MB |
| Não se Aplica | 29/01/2021 | 2020 | | Ofício Recomendatório Sec Finanças - Suspenção Pamento de Contribuições Maio | Ofício Recomendatório Sec Finanças - Suspenção Pamento de Contribuições Maio.pdf | 0,07MB |
| Não se Aplica | 29/01/2021 | 2020 | | Ofício Recomendatório Recursos Humanos - Suspenção Pamento de Contribuições Maio | Ofício Recomendatório Recursos Humanos - Suspenção Pamento de Contribuições Maio.pdf | 0,07MB |
| Não se Aplica | 29/01/2021 | 2020 | | Ofício Recomendatório Contabilidade - Suspenção Pamento de Contribuições | Ofício Recomendatório Contabilidade - Suspenção Pamento de Contribuições.pdf | 0,07MB |
| Não se Aplica | 29/01/2021 | 2020 | | Ofício Recomendatório Comissão Patrimônio - regularização demonstrativos bens patrimoniais | Ofício Recomendatório Comissão Patrimônio - regularização demonstrativos bens patrimoniais.pdf | 0,08MB |
| Não se Aplica | 29/01/2021 | 2020 | | Ofício Recomendatório Sec Saúde - Prazo envio documentos necessários PCM | Ofício Recomendatório Sec Saúde - Prazo envio documentos necessários PCM.pdf | 0,08MB |
| Não se Aplica | 29/01/2021 | 2020 | | Ofício Recomendatório - Regularização demonstrativos contábeis bens patrimoniais | Ofício Recomendatório - Regularização demonstrativos contábeis bens patrimoniais.pdf | 0,08MB |
| Não se Aplica | 29/01/2021 | 2020 | | Ofício Recomendatório - Contabilidade - Prazo envio de remessa de dados | Ofício Recomendatório - Contabilidade - Prazo envio de remessa de dados.pdf | 0,08MB |
| Não se Aplica | 18/10/2019 | 2017 | | Ofício Recomendatório acerca do portal da transparência no mês setembro 2017 | Ofício Recomendatório - portal da transparência - setembro 2017.pdf | 0,13MB |
| Não se Aplica | 18/10/2019 | 2019 | | Ofício Recomendatório acerca de limitação de empenho no mês setembro 2019 | Ofício Recomendatório - limitação de empenho - setembro 2019.pdf | 0,10MB |
| Não se Aplica | 18/10/2019 | 2019 | | Notificação Recomendatória acerca de Redução de despesas com pessoal. | Notificação Recomendatória 003.2019 - Redução de despesas com pessoal.pdf | 0,15MB |
| Não se Aplica | 18/10/2019 | 2019 | | Notificação Recomendatória acerca de Redução de despesas com pessoal. | Notificação Recomendatória 002.2019 - Redução de despesas com pessoal.pdf | 0,15MB |
| Não se Aplica | 18/10/2019 | 2019 | | Notificação Recomendatória acerca de Redução de despesas com pessoal. | Notificação Recomendatória 001.2019 - Redução de despesas com pessoal.pdf | 0,15MB |
| Não se Aplica | 30/10/2018 | 2018 | | Recomenda acerca do limite legal de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE e dá outras providências. | Notificação Recomendatória 003.2018 - Limite Mínimo da Educação.pdf | 0,32MB |
| Não se Aplica | 30/10/2018 | 2018 | | Recomenda acerca do limite legal de despesas com pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. | Notificação Recomendatória 002.2018 - Redução de despesas com pessoal.pdf | 0,38MB |
| Não se Aplica | 27/02/2018 | 2018 | | Recomenda acerca do limite legal de despesas com pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. | Notificação Recomendatória 001.2018 - Redução de despesas com pessoal.pdf | 0,38MB |