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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGAMENTO DA 15ª MEDICAO DA CONTRUCAO DE UMA AREA DE LAZER - BALNEARIO, COM EDIFICACAO DE QUIOSQUES , PASSARELAS, DECKS, MIRANTE DENTRE OUTROS, NO MUNICIPIO DE PINHEIROS - ES, DE ACORDO PROCESSO Nº 206/2023 , CONCORRENCIA PUBLICA Nº 002/2023  E CONTRATO Nº 064/2023, FIRMADO COM ESTA MUNICIPALIDADE, REFERENTE AO REAJUSTE, CONFORME NOTA FISCAL N° 1316 EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/05/2025	0001777/2025	Original	026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE	R$ 87.793,26
26/05/2025	0001778/2025	Original	026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE	R$ 3.529,28
				Total Geral R$ 91.322,54

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/05/2025	0001777/2025	0002399/2025	Original	Orcamentario	026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE	R$ 84.414,33
28/05/2025	0001778/2025	0002400/2025	Original	Orcamentario	026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE	R$ 3.529,28
						Total Geral R$ 87.943,61

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: