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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE AO PAGAMENTO DA 14ª MEDICAO DA CONTRUCAO DE UMA AREA DE LAZER - BALNEARIO, COM EDIFICACAO DE QUIOSQUES , PASSARELAS, DECKS, MIRANTE DENTRE OUTROS, NO MUNICIPIO DE PINHEIROS - ES, DE ACORDO PROCESSO Nº 206/2023 , CONCORRENCIA PUBLICA Nº 002/2023  E CONTRATO Nº 064/2023, FIRMADO COM ESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME PEDIDO  NF 1281 ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/04/2025	0001301/2025	Original	026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE	R$ 108.730,34
				Total Geral R$ 108.730,34

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/04/2025	0001301/2025	0001841/2025	Original	Orcamentario	026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE	R$ 106.012,08
						Total Geral R$ 106.012,08

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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