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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO  REFERENTE A 10ª  MEDICAO DA CONTRUCAO DE UMA AREA DE LAZER - BALNEARIO, COM EDIFICACAO DE QUIOSQUES , PASSARELAS, DECKS, MIRANTE DENTRE OUTROS, NO MUNICIPIO DE PINHEIROS - ES, DE ACORDO PROCESSO Nº 206/2023 , CONCORRENCIA PUBLICA Nº 002/2023  E CONTRATO Nº 064/2023, FIRMADO COM ESTA MUNICIPALIDADE.  CONFORME PEDIDO  EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/12/2024	0004545/2024	Original	019 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, OBRAS E TRANSPORTE	R$ 117.416,44
				Total Geral R$ 117.416,44

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/12/2024	0004545/2024	0005918/2024	Original	Orcamentario	019 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, OBRAS E TRANSPORTE	R$ 114.481,03
						Total Geral R$ 114.481,03

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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