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Atualizado em: 06/01/2026 18:38:24

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Pinheiros",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-12-02T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "CAMARA DOS DIRIGENTES LOGISTAS   CDL - DE PINHEIROS-ES",
    "documento_participante": "00.485.108/0001-11",
    "nome_participante": "CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PINHEIROS - ES",
    "historico": "O presente TERMO DE REPASSE tem por objeto o auxilio financeiro para -  Camara dos Dirigentes Lojistas de Pinheiros/ES - CDL, na  Campanha de Natal , cujo  objetivo e fomentar o comercio local, e por consequencia impulsionar a arrecadacao  municipal, com a premiacao de 01 (uma) veiculo 0km, que sera destinado a premiacao  de sorteio em campanha promocional que sera realizado pelos lojistas local.",
    "valor": 69554.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Pinheiros",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-12-17T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "SINDICATO RURAL DE PINHEIROS",
    "documento_participante": "27.115.583/0001-52",
    "nome_participante": "SINDICATO RURAL DE PINHEIROS",
    "historico": "O presente TERMO DE REPASSE foi concedido conforme a Lei Municipal  nº 1.701, de 02 de dezembro de 2025, para execucao da obra constante na  Construcao de uma Escola Tecnica voltada ao Ensino Agricola, a fim capacitar  Agricultores e empresas do Municipio de Pinheiros/ES.",
    "valor": 230000.000000000
  }
]

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