Portal da Transparência de Pinheiros

Atualizado em: 03/06/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Pinheiros",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-01-16T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "CISEP-CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANCA PUBLICA",
    "documento_participante": "03.194.935/0001-44",
    "nome_participante": "CISEP-CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANCA PUBLICA",
    "historico": "REFERENTE AO REPASSE MENSAL PARA MANUTENCAO DO CEISEP",
    "valor": 72000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Pinheiros",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-12-11T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PINHEIROS - ES",
    "documento_participante": "00.485.108/0001-11",
    "nome_participante": "CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PINHEIROS - ES",
    "historico": "REFERENTE AO REPASSE AO CDL PARA ACAMPANHA DE NATAL.",
    "valor": 20102.000000000
  }
]