Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 2 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Pinheiros ( Total de Arquivos 2 )
  2017LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS - ESlink do arquivo 20/12/2017
  2017CONSULTA ÀS LEIS MUNICIPAISlink do arquivo 20/12/2017
       Total de Arquivos 2
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