Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Decretos (Documentos) ( Total de Arquivos 1 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Pinheiros ( Total de Arquivos 1 )
  2025Regulamentação da lei anticorrupção no âmbito desse MunicípioDecreto nº 3219 - Regulamenta a aplicação da Lei nº 12.846-2013 anticorrupção no âmbito da Prefeitura.pdf0,29MB17/01/2025
       Total de Arquivos 1
       Total de Arquivos 1
Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 2 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Pinheiros ( Total de Arquivos 2 )
       Total de Arquivos 2
Tipo: Portarias (Documentos) ( Total de Arquivos 1 )
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS