Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2020 Lei Municipal nº 1437 - 2019 - Estima a Receita e fixa a Depesas do Municipio de Pinheiros para o exercicio financeiro de 2020Lei Municipal nº 1437 - 2019 - Estima a Receita e fixa a Depesas do Municipio de Pinheiros para o exercicio financeiro de 2020.pdf0,27MB31/01/2020
Não se Aplica2019 Lei nº 1.405/2018 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinheiros para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.   11/06/2019
Não se Aplica2018 Lei 1.358/2017 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinheiros para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.”link externo do arquivo 11/06/2019
Não se Aplica2017 Lei nº 1.320/016 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinheiros para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.” link externo do arquivo 27/02/2018
Não se Aplica2016 Lei 1.320/2016 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinheiros para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.”link externo do arquivo 27/02/2018
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