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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS - ES

Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual24/05/20222022Não se AplicaLei nº: 1.493/2021 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinheiros para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.LEI14932021-LOA2022.pdf0,43MB
Anual18/02/20212021Não se AplicaLei Municipal nº 1.448/2020 - Estima a Receita e fixa as despesas do Município de Pinheiros para o exercício financeiro de 2021.LEI14482020 - LOA.pdf1,72MB
Não se Aplica31/01/20202020Não se AplicaLei Municipal nº 1437 - 2019 - Estima a Receita e fixa a Depesas do Municipio de Pinheiros para o exercicio financeiro de 2020Lei Municipal nº 1437 - 2019 - Estima a Receita e fixa a Depesas do Municipio de Pinheiros para o exercicio financeiro de 2020.pdf0,27MB
Não se Aplica11/06/20192019Não se AplicaLei nº 1.405/2018 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinheiros para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.   
Não se Aplica11/06/20192018Não se AplicaLei 1.358/2017 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinheiros para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.”link externo do arquivo 
Não se Aplica27/02/20182017Não se AplicaLei nº 1.320/016 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinheiros para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.” link externo do arquivo 
Não se Aplica27/02/20182016Não se AplicaLei 1.320/2016 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinheiros para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.”link externo do arquivo 
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