Legislação Específica (Documentos)

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2014 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1169/2013 e dá outras providências.Lei nº 1206-2014 - Altera Lei - Controladoria.pdf0,50MB27/02/2018
Não se Aplica2013 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Pinheiros e dá outras providências.Lei nº 1169-2013 - Controladoria.pdf0,64MB27/02/2018
Não se Aplica2013 Altera o Art. 1º da Lei nº 1102/2012 de 22 de março de 2012, que cria a Controladoria Geral do Município de Pinheiros/ES, institui o Sistema Integrado de Controle Interno e dá outras providências.Lei nº 1131-2013 - Cria controladoria.pdf0,41MB27/02/2018
Não se Aplica2012 Cria a Controladoria Geral do Município de Pinheiros/ES, institui o Sistema Integrado de Controle Interno e dá outras providências.Lei nº 1102-2012 - Controladoria Municipal e revoga lei anterior.pdf0,54MB27/02/2018
Não se Aplica2010 Cria a Controladoria Geral do Município de Pinheiros/ES e cargo específico, institui o Sistema Integrado de Controle Interno e dá outras providências.Lei nº 1041-2010 - Criação da Controladoria Geral.pdf0,57MB27/02/2018
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS