Atualizado em: 30/01/2026 10:21:12

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
29/01/20260000254/20260000109/2026PROCESSO REFERENTE A LOCACAO DE 01 (UM) IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR CASA DO CIDADAO (AMDE - AGENCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO) DESTE MUNICIPIO, DE ACORDO COM O CONTRATO Nº 031/2025, CONFORME PEDIDO ANEXO.PAULO SERGIO PIRES RODRIGUES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.186.387-**R$ 3.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
29/01/20260000049/20210000105/2026PROCESSO REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE POSTAGENS DE CORRESPONDENCIAS PARA A TENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO DESTE MUNICIPIO, CONFORME PEDIDO EM ANEXO.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS34.028.316/2891-89R$ 5.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
29/01/20262026-C6PMO/20260000104/2026REFERENTE A CUPRIMENTO DA DETERMINACAO JUDICIAL REFERENTE AO PAGAMENTO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV), DECORRENTE DE CONDENACAO PROFERIDA NA ACAO DE EXECUCAO TRABALHISTA AJUIZADA CONTRA O MUNICIPIO DE PINHEIROS, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº CSAC 0001193-41.2015.5.17.0191, CONFORME PEDIDO ANEXO.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.488.507/0001-61R$ 11.223,6930000000000 - DESPESAS CORRENTES31909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
28/01/20260000519/20260000108/2026REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS NA MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS, DE FORMA PREVENTIVA E CORRETIVA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE CAPINA MANUAL, RASPAGEM, ROCAGEM, CAIACAO DE MEIOS FIOS, LIMPEZA DE SARJETAS, RASTELAGEM E RETIRADA DE RESIDUOS DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PINHEIROS/ES, DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 011/2022 E CONTRATO Nº 062/2022, CONFORME PEDIDO EM ANEXO. PASTA N° 11.SAO GABRIEL AMBIENTAL LTDA - ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS09.598.940/0001-07R$ 329.984,8830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
28/01/202600XFV0R/20250000101/2026PROCESSO REFERENTE A AQUISICAO DE 01 (UM) SOPRADOR DE FOLHAS COMBUSTAO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DESTE MUNICIPIO, CONFORME PEDIDO EM ANEXO.MAQFORT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS07.354.555/0001-80R$ 4.770,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
27/01/20260000286/20200000107/2026REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICIDADE, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUACAO, A CONCEPCAO, A CRIACAO, A EXECUCAO EXTERNA E A DISTRIBUICAO DE DIVULGACAO, DE ACORDO COM A TOMADA DE PRECO Nº 03/2020 E CONTRATO 08/2021. CONFORME PEDIDO EM ANEXO.A. S. FIGUEIREDO & CIA LTDA - ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS11.563.199/0001-82R$ 13.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/01/20260000516/20250000106/2026REFERENTE AOS SERVICOS DE MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA DE JARDINAGEM, A SER EXECULTADAS COM ROCADA MANUAL COMO: (ROCADEIRA COSTAL ,FERRAMENTAS MANUAIS, INCLUSIVE LIMPEZA MANUAL-CONSERVACAO, PODA DE ARVORE COM LIMPEZAS DE GALHOS SECOS E RETIRADA DE PARASITAS E INCLUINDO REMOCAO DE ENTULHOS) VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE, DESTE MUNICIPIO, DE ACORDO COM O PROCESSO N° 516/2025 E CONTRATO N° 148/2025, CONFORME PEDIDO EM ANEXORENOVA PAISAGISMO LTDA ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.418.936/0001-56R$ 18.028,7830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/01/20260000506/20240000100/2026REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, ATRAVES DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM A UTILIZACAO DE CARTAO MAGNETICO COM CHIP OU CARTAO TARJA MAGNETICA, A FIM DE ATENDER OS VEICULOS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, DESTE MUNICIPIO, DE ACORDO COM PREGAO ELETRONICO N° 046/2024, CONTRATO N° 019/2025 E CONFORME PEDIDO EM ANEXO.PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.340.639/0001-30R$ 200.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/01/20260000310/20250000099/2026REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DO SERVICO DE ASSENTAMENTO, REMOCAO E REASSENTAMENTO DE BLOCOS E MEIO FIO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, DE ACORDO COM A CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 06/2025 E CONTRATO Nº 95/2025, CONFORME PEDIDO EM ANEXO. PASTA 02RG PREMOLDADOS E SIDERURGIA EIRELI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS20.494.002/0001-91R$ 120.915,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
26/01/20260000436/20260000095/2026REFERENTE AS 31ª MEDICAO DA PRESTACAO DE SERVICOS NA OPERACIONALIZACAO DA USINA DE TRIAGEM, COMPOSTAGEM E RECICLAGEM, SERVICOS DE COLETA DE LIXO, DESTA MUNICIPALIDADE, DE ACORDO COM O CONTRATO Nº 123/2023, FIRMADOS COM ESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME PEDIDO ANEXO.ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE PINHEIROS - ASCAP150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS22.914.877/0001-20R$ 98.805,2230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS