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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS - ES
Atualizado em: 06/03/2026 12:56:14

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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05/03/20262025-1GS37/20260000374/2026PROCESSO REFEREENTE A RESTITUICAO DE ISSQN A EMPRERSA PINHEIROS CONSTRUTORA CONFORME LEI COMPLEMENTAR nº 116/2003, CONFORME PEDIDO ANEXOPINHEIROS CONSTRUTORA LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.854.474/0001-82R$ 79.347,8130000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
05/03/20262026-KSH20/20260000367/2026REFERENTE A CONCESSAO DE 02 (DUAS) DIARIAS, SENDO 01 (UMA) EM FAVOR DO SERVIDOR VITOR MARCELO FERREIRA DA SILVA, EM VIAGEM A VITORIA-ES NO DIA 03/03/2026, ONDE PARTICIPARA DE UMA REUNIAO NO PALACIO DA FONTE GRANDE, CONFORME PEDIDO ANEXO.VITOR MARCELO FERREIRA DA SILVA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.298.227-**R$ 130,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
05/03/20262026-KSH20/20260000366/2026REFERENTE A CONCESSAO DE 02 (DUAS) DIARIAS, SENDO 01 (UMA) EM FAVOR DO PREFEITO EDILSON MORAIS MONTEIRO, EM VIAGEM A VITORIA-ES NO DIA 03/03/2026, ONDE PARTICIPARA DE UMA REUNIAO NO PALACIO DA FONTE GRANDE, CONFORME PEDIDO ANEXO.EDILSON MORAIS MONTEIRO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.607.927-**R$ 150,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
02/03/20262026-VS560/20260000356/2026PROCESSO 0000681-26.2015.8.08.0040 REFERENTE A DETERMINACAO JUDICAL QUE CONSISTE NO PAGAMENTO DA REQUISICAO DE PEQUENOS VALOR, ORUINDO DE CONDENACAO DA EXECUCAO TRABALHISTA MOVIDA EM DESFAVOR AO MUNICIPIO DE PINHEIROS, REFERENTE A DEBITOS TRABALHISTAS DE PEQUENO VALOR. DE DIVERSOS PROCESSOS TRABALHISTAS.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.488.507/0001-61R$ 21.743,5430000000000 - DESPESAS CORRENTES31909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
27/02/20260000031/20240000382/2026REFERENTE AOS SERVICOS NO FORNECIMENTO DE UM LINK DEDICADO DE INTERNET COM VELOCIDADE 200 MBPS, COM GARANTIA DE BANDA LARGA, CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES E EXGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E GABINETE, DE ACORDO COM O CONTRATO Nº 23/2024, CONFORME PEDIDO ANEXO. INETRNETRG PROVIDER LTDA ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.890.739/0001-30R$ 950,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/02/20260000110/20250000378/2026REFERENTE AS TARIFAS BANCARIAS DAS CONTAS DESTA MUNBICIPALIDADE NA INSTITUICAO BANCO BANESTES, NO CORRENTE EXERCICIO, CONFORME EXTRATO BANCARIO ANEXO. REFERENTE A JAN/2026.BANESTES-BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.127.603/0001-78R$ 804,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/02/20260000110/20250000377/2026REFERENTE AS TARIFAS BANCARIAS DAS CONTAS MDE DESTA MUNBICIPALIDADE NA INSTITUICAO BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO CORRENTE EXERCICIO, CONFORME EXTRATO BANCARIO ANEXO.BANCO DO BRASIL S/A150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE00.000.000/2868-18R$ 13,0830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/02/20260000110/20250000376/2026REFERENTE AS TARIFAS BANCARIAS DAS CONTAS DESTA MUNBICIPALIDADE NA INSTITUICAO BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO CORRENTE EXERCICIO, CONFORME EXTRATO BANCARIO ANEXO.CAIXA ECONOMICA FEDERAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.360.305/0001-04R$ 153,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/02/20260000110/20250000375/2026REFERENTE AS TARIFAS BANCARIAS DAS CONTAS DESTA MUNBICIPALIDADE NA INSTITUICAO BANCO DO DO BRASIL, NO CORRENTE EXERCICIO.BANCO DO BRASIL S/A150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.000.000/2868-18R$ 6.226,9830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/02/20260000541/20170000372/2026REFERENTE AO PARCELAMENTO DO INSS MEDIDA PROVISORIA Nº 778/2017, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1327/2017, CONFORME EXTRATOS BANCARIOS ANEXOS, JAN/2026INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0437-02R$ 84.146,4240000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46907100000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
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