Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2020 Lei Municipal nº 1423 - 2019 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2020 e dá outras providenciasLei Municipal nº 1423 - 2019 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2020 e dá outras providencias.pdf0,16MB31/01/2020
Não se Aplica2019 Lei nº 1.371/2018 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências”.link externo do arquivo 11/06/2019
Não se Aplica2018 Lei 1.349/2017 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências”link externo do arquivo 11/06/2019
Não se Aplica2016 Lei 1.313/2016 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.”link externo do arquivo 27/02/2018
Não se Aplica2017 Lei nº 1.313/016 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.”link externo do arquivo 27/02/2018
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