Licitações, Dispensas e Inexigibilidades(Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Não se Aplica30/11/20222022 (Pregão Presencial n°013 - Conserto de Veículos - Oficinas) Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como, fornecimento de peças em veículos automotivos e máquinas pesadas;link externo do arquivo 
Não se Aplica30/11/20222022 (Pregão Eletrônico n°012 - Aquisição de areia nas qualidades de Branca (de primeira), Preta (de segunda) e Areia Lavada)link externo do arquivo 
Não se Aplica30/11/20222022 (Pregão Eletrônico - Aquisição de diversos Equipamentos para Saúde - Emenda Parlamentar n°011-2022)link externo do arquivo 
Não se Aplica30/11/20222022 (Pregão Eletrônico - Equipamentos Secretaria de Assistência Social n°010-2022 ) Aquisição de diversos Equipamentos para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, deste Município.link externo do arquivo 
Não se Aplica18/10/20222022 TOMADA DE PREÇOS 011-2022 - AMPLIAÇÃO DA ESCOLA EMIRlink externo do arquivo 
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Não se Aplica18/10/20222022 Tomada de Preços 013-2022 - Campo de Grama no bairro Galileialink externo do arquivo 
Não se Aplica21/09/20222022 Pregão Presencial 006-2022 - Lavagens FMASlink externo do arquivo 
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Não se Aplica21/09/20222022 Pregão Eletrônico 009-2022 - Supermercado - Assistência Sociallink externo do arquivo 
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