Licitações, Dispensas e Inexigibilidades(Documentos)

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal2018MarçoAditivo para renovação ao contrato n° 011/2017, entre o MUNICÍPIO DE PINHEIROS/ES e o LIONS CLUBE DE PINHEIROS.PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 011-2017.pdf0,13MB17/05/2018
Mensal2017DezembroAditivio para retificação de valor do repasse constante no Contrato de Rateio 041/2017, onde o MUNICÍPIO DE PINHEIROS - ES é consorciado e, o CONSÓRCIO DO VALE DO ITAUNINHAS/ES - CIM ITAUNINHAS/ES.PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 046-2017.pdf0,18MB16/05/2018
Mensal2018JaneiroContrato de Locação de um imóvel, na Rua Lousival Carvalho, s/n - Distrito de São João do Sobrado, para a instalação de alojamento dos Policias lotados no distrito a serviço da comunidade.CONTRATO Nº 022- 2018.pdf0,17MB02/04/2018
Mensal2018JaneiroContrato de Rateio das despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e do Contrato de Consórcio Público.CONTRATO Nº 021- 2018 .pdf0,17MB02/04/2018
Mensal2018JaneiroRegulamenta o auxilio financeiro para conclusão de uma Unidade Habitacional no meio rural, iniciada pelo Programa Nacional de Habitação Rural, no âmbito do Minha Casa Minha Vida, vide Lei 1.354/2017.CONTRATO Nº 013 - 2018.pdf0,17MB02/04/2018
Mensal2018JaneiroContratação de uma empresa na prestação de serviço de pavimentação em bloco de concreto no Distrito de São João do Sobrado neste Município.CONTRATO Nº 010 - 2018.pdf0,18MB02/04/2018
Mensal2018JaneiroContrato para disciplinar a forma de repasse da contribuição mensal para a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DO EXTREMO NORTE CAPÍXABA – PRODNORTE, pela Lei 969/09CONTRATO Nº 001 - 2018.pdf0,18MB22/02/2018
Mensal2017DezembroContrato de locação de um imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Transportes, IDAF, INCAPER e Sindicato Rural De Pinheiros.CONTRATO Nº 076 - 2017.pdf0,17MB22/02/2018
Mensal2017NovembroContratação de empresa especializada para prestar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Iluminação Pública no Município.CONTRATO Nº 074 - 2017.pdf0,18MB22/02/2018
Mensal2017NovembroContratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de Monitoramento de Alarme Eletrônico com Patrulha de 24 horas nas Escolas de Ensino Fundamental e Infantil – Creche do Município.CONTRATO Nº 073 - 2017.pdf0,18MB22/02/2018
Mensal2017OutubroContratação de assinatura anual para acesso ao sistema BANCO DE PREÇOS - ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados em contratações pela Administração Pública.CONTRATO Nº 071 - 2017.pdf0,20MB22/02/2018
Mensal2017JulhoContratação de uma empresa de prestação de Serviços de Engenharia e Arquitetura, na elaboração de um Projeto Estrutural em concreto armado para a construção de arquibancada no Estádio Municipal.Contrato nº 062 - 2017.pdf0,38MB22/12/2017
Mensal2017JunhoContrato de aquisição de BOTIJAS DE GÁS GLP P 13(13KG), para as Escolas de Ensino Fundamental e Ensino Infantil - Creches de deste Município.Contrato Nº 057 - 2017.pdf0,37MB22/12/2017
Mensal2017JunhoContratação de uma empresa de prestação de serviço de Imunização e Controle de Pragas Urbanas - dedetização, a prestar serviços para Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente no Mercado MunicipalContrato Nº 056 - 2017.pdf0,32MB22/12/2017
Mensal2017JunhoContratação de uma empresa de prestação de serviço de Imunização e Controle de Pragas Urbanas - dedetização, a prestar serviços nas Escolas Municipais do Setor Infantil - Creche e Ensino Fundamental. Contrato Nº 055 - 2017.pdf0,33MB22/12/2017
Mensal2017MaioContrato com o fim de ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e do Contrato de Consórcio Público.Contrato nº 046 - 2017.pdf0,33MB22/12/2017
Mensal2017MaioContrato para prestação de serviços de manutenção, reparos e pinturas em diversos espaços do Estádio Municipal de Futebol “João Soares de Moura Filho”, deste município.Contrato nº 045 - 2017.pdf0,34MB22/12/2017
Mensal2017AbrilContrato de para prestação de serviços de arbitragem no 17º JEP – Jogos Estudantis de Pinheiros, realizado no Ginásio de Esportes do Município.Contrato nº 029 - 2017.pdf0,28MB21/12/2017
Mensal2017MarçoContrato de Prestação de Serviço para construção de uma calçada em blocos de concreto (tipo holandês), no entorno da nova Praça do Bairro Niterói neste Município.Contrato nº 028 - 2017.pdf0,28MB21/12/2017
Mensal2017MarçoContrato para prestação de serviços de arbitragem no 10ª Copa Regional de Futsal Feminino, no Ginásio de Esportes de Pinheiros – ES.Contrato nº 022- 2017.pdf0,28MB21/12/2017
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