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Atualizado em: 19/09/2025 08:58:33

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Pinheiros",
    "contrato": "000072/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000083/2025",
    "assinatura": "2025-03-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "19.766.058/0001-79",
    "nome_favorecido": "AUTO POSTO ITALIA LTDA",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "Aquisicao de diversos Filtros e lubrificantes em atendimento as demandas da Secretaria de Saude",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 68840.400000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Pinheiros",
    "contrato": "000021/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000115/2024",
    "assinatura": "2025-02-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "42.081.183/0001-67",
    "nome_favorecido": "HEALTH EXPERIENCE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "Aquisicao de Equipamentos e Materiais Permanentes a fim de atender as necessidades das Unidades de Saude e Hospital de Pinheiros/ES, atraves da Emenda Parlamentar do Deputado Felipe Rigoni e Senador Fabiano Contarato",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 5500.000000000
  }
]

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