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Atualizado em: 30/01/2026 10:09:58

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Assistencia Social",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "2025-SQ3G3/2025",
    "assinatura": "2026-01-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "30.208.265/0001-40",
    "nome_favorecido": "BELOS MONTES-CONSTRUCOES COM.. SERV E REFRIGERACAO",
    "categoria": "Obras e Servicos de Engenharia",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de sondagem e projeto estrutural da construcao do CRAS.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 17785.790000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Assistencia Social",
    "contrato": "000088/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000173/2025",
    "assinatura": "2025-11-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "47.695.345/0001-70",
    "nome_favorecido": "PREPAVE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "Equipamentos para atender Casa de Passagem - SIGTV",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1882.000000000
  }
]

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